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Isac Nóbrega/PREle destacou que o governo tem feito o possível para seguir a Lei da Liberdade Econômica, sancionada na semana passadaO presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (30) decreto que torna gratuita a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para órgãos federais (da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes). Estatais não dependentes, entidades particulares ou outros entes da federação continuarão pagando pelo serviço normalmente, segundo o governo.

Em junho, ele entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de lei com modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas a população não aderiu à ideia.Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilBrasília - Os deputados Jair Bolsona#&.&#.#.&.#&#.&#&.ro e Eduardo Bolsonaro falam com a imprensa (Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, nesta segunda-feira (15), que as críticas em relação a possível indicação de seu filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil em Washington só fortalecem a ideia de  que ele está tomando a decisão correta.

Ele, no entanto, ponderou que as investigações ainda estão em curso e evitou comentar sobre o envolvimento de outros países.DivulgaçãoA Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do I#&.&#.#.&.#&#.&#&.RPF e situação cadastral no CPF.

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Esse número permitiria a aprovação da proposta com folga, já que são necessários 49 votos para que a Casa aprove mudanças constitucionais.Menina de 9 anos desaparece de festa em Centro Educacional e é encontrada morta no parque AnhangueraUma menina de 9 anos foi encontrada morta na t#&.&#.#.&.#&#.&#&.arde deste domingo (29) no Parque Anhanguera, localizado na região de Perus, na zona norte de São Paulo.

Reprodução/YoutubePresidente disse que município teve redução de 53% no número de homicídios desde o início do projetoO presi#&.&#.#.&.#&#.&#&.dente Jair Bolsonaro (PSL) ameaçou, nesta quinta-feira (3), retirar os homens da Força Nacional do município de Cariacica, no Espírito Santo. A cidade faz parte do projeto piloto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que selecionou cinco cidades com altos índices de violência para testar um novo programa de segurança.

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O texto-base da proposta foi aprovado na quarta (10) à noite, por 379 votos a 131, em primeiro turno. Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto e, em seguida, realizar a vo#&.&#.#.&.#&#.&#&.tação em segundo turno.

De acordo com ele, a decisão não “viola qualquer previsão legal e representa o cumprimento do Código de Processo Penal”.Rodrigo Félix/Estadão ConteúdoCabral já foi condenado 11 vezes em processos movidos pela força-tarefa da Operação Lava Jato e suas condenações superam os 200 anosO Ministério Público Federal (MPF) #&.&#.#.&.#&#.&#&.apresentou nesta quarta-feira (25) sua 30ª denúncia contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

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• DIDA SAMPAIO/E#&.&#.#.&.#&#.&#&.STADÃO CONTEÚDOSegundo Cintra, proposta de reforma tributária será apresentada na semana que vemO secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, espera que o processo de entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) esteja formalmente iniciado até o fim deste ano. Ele se diz bastante otimista com as negociações e afirma que a equipe econômica trabalha para que a adesão se dê o mais rápido possível.

• As audiências seriam realizadas com as bancadas do PSD, PP e MDB no Senado.Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosO deputado Samuel Moreira disse que o pedido de vista não vai "prejudicar em nada" o tempo de tramitação da propostaO relator da proposta de emenda à Constituição que divide os recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Áureo Ribeiro (So#&.&#.#.&.#&#.&#&.lidariedade-RJ), apresentou nesta quarta-feira (2) parecer pela admissibilidade da PEC.

• foto de mulherFotos públicasDiário Oficial da União (DOU) publica inclusão do Ceagesp no Programa Nacional #&.&#.#.&.#&#.&#&.de Desestatização (PND) do governo federalO governo federal incluiu a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) em seu programa de desestatização. A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (07).

foto de mulherConclusão

De acordo com a ação, encaminhada pelo órgão à Jovem Pan, há relatos de “tortura generalizada e mau#&.&#.#.&.#&#.&#&.s-tratos” praticados pela força-tarefa de Intervenção Penitenciária.Vinicius Loures/Câmara dos DeputadosGrupo de trabalho atendeu ao pedido do deputado Paulo Teixeira (PT-SP)O grupo de deputados que analisa o pacote anticrime rejeitou nesta terça-feira (8) a autorização para que o delegado de polícia possa decidir sobre a prisão em flagrante nos casos de excludente de ilicitude.